O que é
A aposentadoria especial é devida a quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde (ruído, calor, agentes químicos e biológicos, entre outros) por 15, 20 ou 25 anos, conforme o agente.
O que mudou em 2019
A Emenda Constitucional 103/2019 passou a exigir idade mínima (55, 58 ou 60 anos) para quem começou a contribuir depois dela e criou uma regra de transição por pontos (soma de idade e tempo de contribuição) para quem já estava no sistema.
Como se comprova
O documento central é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), emitido pela empresa com base no laudo técnico (LTCAT). Para períodos antigos, formulários anteriores e a própria carteira de trabalho podem servir.
Pontos de atenção
Uso de equipamento de proteção, níveis de ruído e enquadramento por categoria profissional (para períodos até 1995) são os temas mais discutidos. O STF decidiu que o EPI eficaz afasta o direito, exceto no caso de ruído.
Quando procurar orientação
Antes de pedir o benefício, para reunir os documentos certos, e depois de uma negativa do INSS, para avaliar recurso ou ação.