Direito Previdenciário
Orientação sobre benefícios do INSS e da assistência social: quais requisitos a lei exige, como comprovar tempo e condições de trabalho e o que fazer quando o pedido é negado.
Situações comuns
- Pedido de aposentadoria negado ou com tempo não reconhecido
- Auxílio por incapacidade cessado apesar de o problema de saúde continuar
- Pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-reclusão
- BPC/LOAS para idosos e pessoas com deficiência
- Revisão de benefício já concedido
- Planejamento antes de pedir a aposentadoria
Como a atuação acontece
Começamos pelo histórico contributivo (CNIS) e pelos documentos que comprovam o trabalho. Muitos casos se resolvem na via administrativa; quando não, a ação judicial segue com perícia e provas, e explicamos cada etapa sem prometer prazos ou resultados.
Documentos que costumam ajudar
- Documento com foto e CPF
- Extrato CNIS e carta de indeferimento, se houver
- Carteiras de trabalho, contratos e PPP
- Laudos, exames e atestados, em casos de incapacidade
- Certidões de nascimento, casamento ou óbito, conforme o benefício
Não tem tudo isso? Tudo bem. Parte pode ser obtida durante o processo.
Perguntas frequentes
O INSS negou meu pedido. E agora?
Há prazo para recurso administrativo e também a via judicial. Analisamos o motivo da negativa e indicamos o caminho com mais chance de dar certo no seu caso.
Quanto tempo demora?
Depende da via escolhida, da necessidade de perícia e do tribunal. Informamos os prazos médios conhecidos, sem garantias.
Preciso parar de trabalhar para pedir aposentadoria?
Em regra, não. Há situações específicas, como a aposentadoria especial, em que continuar na atividade nociva tem consequências. Explicamos na conversa inicial.